O que é a Conciliação e por que ela importa?

A conciliação é um método de resolução de conflitos em que um terceiro imparcial (o conciliador) auxilia as partes a encontrarem um acordo.

Prevista no Código de Processo Civil (art. 165 e seguintes) e incentivada pela Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação), a conciliação busca restaurar o diálogo e encerrar o conflito sem necessidade de judicialização.

Para o meio empresarial, a conciliação representa agilidade, economia e preservação das relações comerciais, sendo compatível com práticas modernas de compliance e governança corporativa.

Cláusula de Conciliação: Prevenção Contratual Inteligente

A inclusão de uma cláusula de conciliação nos contratos de prestação de serviços reforça o compromisso das partes com a solução amigável de controvérsias.

Além de demonstrar boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil), essa cláusula atua como filtro prévio antes da adoção de medidas judiciais ou arbitrais.

Exemplo prático de redação:

Cláusula de Conciliação: As partes comprometem-se a submeter eventuais divergências decorrentes deste contrato à tentativa de conciliação, perante câmara especializada ou conciliador escolhido de comum acordo, antes de recorrer a qualquer outro meio de resolução de conflitos.

Essa disposição simples pode evitar longos litígios e preservar a continuidade da relação comercial.

Benefícios Estratégicos para Empresas e Advogados Para empresários, a conciliação é uma ferramenta de gestão de riscos:

• Reduz custos com contencioso e honorários.

• Minimiza impactos reputacionais.

• Garante sigilo e preserva relacionamentos.

Para advogados e departamentos jurídicos, representa uma abordagem preventiva e consultiva, alinhada ao papel moderno da advocacia empresarial, voltada à solução e não apenas à disputa.

Boas Práticas de Implementação

1. Definir prazos e procedimentos claros para a conciliação no contrato.

2. Escolher câmaras especializadas ou profissionais qualificados.

3. Registrar todas as tentativas e propostas de acordo.

4. Manter confidencialidade durante o procedimento.

5. Integrar o processo conciliatório às políticas internas de compliance e gestão contratual.

Essas práticas fortalecem a governança jurídica e reforçam a credibilidade das empresas perante parceiros e investidores. A conciliação em contratos de prestação de serviços não é apenas um mecanismo jurídico, mas uma estratégia de gestão empresarial inteligente.

Ao privilegiar o diálogo e a solução consensual, empresas e advogados ganham em eficiência, previsibilidade e sustentabilidade nas relações comerciais.

Em um mercado competitivo, resolver bem é tão importante quanto contratar bem — e a conciliação é o caminho mais racional para alcançar esse equilíbrio.